A Comissão de Previdência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4728/25, que impede a suspensão automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas pela posse de um veículo na família. A medida altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e segue agora para novas etapas de análise no Congresso.
Atualmente, o cruzamento de dados realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode levar à suspensão do benefício quando um carro é identificado no patrimônio familiar, por entender que o bem é incompatível com a condição de vulnerabilidade.
A autora do projeto argumenta que essa lógica desconsidera contextos importantes, como veículos adquiridos por herança, doação ou economia antiga, que não refletem necessariamente a situação financeira atual da família. Além disso, para pessoas com deficiência, o carro pode ser essencial para mobilidade e acesso a tratamentos.
O texto aprovado reforça que a análise deve ser contextualizada, levando em conta renda, vulnerabilidade social e finalidade do veículo. A relatora destacou que a simples posse de um automóvel não pode ser critério isolado para retirada de um benefício fundamental.
A proposta também aponta que a prática atual pode ferir princípios legais como o contraditório e a ampla defesa, ao permitir cortes automáticos sem avaliação detalhada. A expectativa é que a mudança torne o sistema mais justo e alinhado à realidade social dos beneficiários.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
