A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que assegura gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares em todo o país. A medida abrange diferentes modais, incluindo ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens e balsas.
Para ter acesso ao benefício, os agentes deverão estar em efetivo exercício e devidamente uniformizados, com apresentação de documento funcional válido. A medida busca facilitar o deslocamento desses profissionais e, segundo o relator, pode contribuir para melhorar as condições de trabalho e a prestação de serviços à população.
O texto também estabelece que a gratuidade não poderá prejudicar os demais passageiros. Será necessário respeitar a capacidade dos veículos e garantir prioridade aos usuários que pagaram a passagem, evitando impactos negativos no sistema.
Outro ponto importante é que as empresas de transporte deverão instalar avisos informativos visíveis sobre o direito dos policiais, garantindo transparência e conhecimento da população sobre a medida.
Os custos da gratuidade serão cobertos por recursos dos estados e municípios, e a proposta ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação final no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
