A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/22, que altera a destinação do dinheiro arrecadado com leilões de veículos abandonados. Pela proposta, o saldo remanescente não reclamado após 5 anos deixará de ir para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e passará a ser direcionado ao Fundo Social do pré-sal.
Atualmente, os valores obtidos nesses leilões são usados para quitar multas, despesas e dívidas do proprietário, e o restante fica disponível para saque por até cinco anos. Caso não seja retirado, o montante muda de destinação com a nova proposta, podendo financiar áreas como saúde pública e meio ambiente, prioridades do fundo do pré-sal.
O relator, deputado Guilherme Uchoa, destacou que a medida também tem impacto urbano, já que a retirada e leilão de veículos abandonados ajudam a reduzir riscos sanitários e problemas de organização nas cidades.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado para virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
