A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nessa sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 2783/19, que regulamenta a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus do transporte coletivo urbano, promovendo um avanço na integração entre modais e incentivando a mobilidade sustentável nas cidades brasileiras.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Diego Andrade, altera o Código de Trânsito Brasileiro e transfere ao Conselho Nacional de Trânsito a responsabilidade por definir normas técnicas e de segurança para os equipamentos. Um dos principais pontos da proposta é a retirada da obrigatoriedade geral, substituída por um modelo mais flexível, que concede autonomia às prefeituras e ao Distrito Federal para determinar o percentual da frota adaptada e os trajetos contemplados.
A mudança busca respeitar as diferenças estruturais entre os municípios, permitindo que a política pública seja implementada conforme a realidade local. Segundo o relator, a medida pode fortalecer a intermodalidade, facilitando a combinação entre bicicleta e transporte coletivo, o que tende a reduzir o uso de veículos individuais e contribuir para a mobilidade urbana sustentável.
Apesar dos avanços, o modelo também levanta questionamentos sobre a efetividade da política, já que a ausência de obrigatoriedade pode resultar em adesão limitada em algumas cidades, especialmente onde há menor pressão por infraestrutura cicloviária. Ainda assim, a proposta é vista como um passo importante para modernizar o sistema de transporte e ampliar alternativas de deslocamento.
O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
