O Projeto de Lei 4.920/2025 propõe regras nacionais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil, estabelecendo idade mínima de 15 anos para condução, uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro e a criação de um cadastro nacional específico para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo.
De autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), o texto surge em meio ao aumento do uso desses equipamentos nas cidades e ao crescimento de acidentes associados, especialmente casos de traumatismo craniano. Segundo o parlamentar, a expansão “exponencial” das bicicletas elétricas, embora contribua para a mobilidade urbana sustentável, trouxe impacto relevante para a saúde pública.
Entre as exigências previstas está o uso obrigatório de capacete com certificação do Inmetro, acompanhado de viseira ou óculos de proteção, tanto para condutor quanto para passageiro. O projeto também determina que os veículos tenham campainha, iluminação dianteira branca, traseira vermelha e refletores laterais, além de proibir o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.
O texto fixa limites de velocidade conforme o tipo de via: até 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (quando permitido e na ausência de ciclovia), 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e até 32 km/h em outras vias urbanas, mediante autorização. Também fica proibida a alteração da potência ou da velocidade máxima original do veículo. Em caso de adulteração, estão previstas multa, apreensão da bicicleta e até interdição de oficinas e lojas, com penalidade em dobro.
Outro ponto central é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, com identificação por QR Code para facilitar fiscalização e recuperação em casos de roubo ou furto. Empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão oferecer treinamento em segurança viária e exigir o cumprimento das regras, sob risco de suspensão das atividades.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
