A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/25, que prevê a obrigatoriedade de vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação. A medida tem como objetivo aumentar a segurança viária e reduzir os impactos ambientais da frota nacional.
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Hoje, a vistoria veicular é exigida apenas em situações específicas, como transferência de propriedade, mudança de domicílio ou regularizações após modificações estruturais. Com a proposta, o procedimento passaria a ser mais abrangente, incluindo verificação de freios, pneus, suspensão, sistemas de iluminação, além da aferição de poluentes e fiscalização contra poluição sonora. O texto também determina que a inspeção seja presencial, sem possibilidade de verificação à distância.
Segundo o relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira, o marco de cinco anos foi escolhido para equilibrar segurança e realidade econômica. Veículos novos, em geral, estão sob garantia e apresentam menor desgaste, enquanto os mais antigos demandam maior supervisão para evitar falhas mecânicas graves.
Além da idade, a vistoria seria obrigatória em casos de recuperação de veículos após roubo ou furto, suspeita de clonagem ou adulteração de chassi e nos processos de transferência de propriedade.
O descumprimento das regras será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a regularização.
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda não é lei. Ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, passará pelo Senado e, em seguida, pela sanção presidencial. Se entrar em vigor, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os prazos técnicos e a periodicidade das inspeções.
Com informações do Garagem 360.
