A regulamentação do trabalho via aplicativos no Brasil entrou em uma nova etapa de negociações. Sindicatos de motofretistas entregaram ao governo federal propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da atividade de entregadores e motoristas de plataformas digitais. O objetivo é garantir direitos trabalhistas básicos e evitar que o avanço tecnológico se traduza em maior precarização da categoria.
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Um dos pontos centrais das reivindicações é a transparência algorítmica. Pesquisa realizada pelo GigU mostra que 58,2% dos entregadores consideram obscuros os critérios das plataformas, enquanto apenas 5,1% afirmam ter clareza sobre como corridas são distribuídas e valores calculados. Os sindicatos exigem que as empresas detalhem o funcionamento desses sistemas, permitindo maior previsibilidade e justiça na remuneração.
Entre as propostas apresentadas estão:
- Criação de um piso por corrida que leve em conta custos com combustível e manutenção.
- Reconhecimento de vínculo empregatício em situações específicas, com direito a descanso semanal remunerado.
- Ampliação da cobertura previdenciária e obrigatoriedade de seguros contratados pelas plataformas.
- Limitação da porcentagem de taxas retidas pelas empresas sobre o valor do serviço.
As sugestões aguardam o fim do recesso parlamentar para serem incorporadas ao relatório final do PLP 152/2025. A categoria defende que o Brasil siga as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre “trabalho decente”, equilibrando a relação entre as grandes empresas de tecnologia e os milhares de profissionais que dependem dos aplicativos para sobreviver.
A discussão marca um momento decisivo para o setor, que busca transformar a lógica atual de risco individual em um modelo mais justo e sustentável, capaz de garantir segurança, renda mínima e dignidade aos trabalhadores.
Com informações do Garagem 360.
