Com a chegada de 2026, muitos motoristas acima de 60 anos têm buscado informações sobre possíveis benefícios no trânsito, especialmente em relação ao pagamento de pedágios. A dúvida é recorrente: idosos estão livres da cobrança nas rodovias brasileiras?
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A resposta é objetiva. Apesar de o Estatuto da Pessoa Idosa garantir direitos como gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais, não existe nenhuma lei federal que conceda isenção de pedágio para motoristas idosos. Assim, concessionárias continuam autorizadas a cobrar normalmente as tarifas, independentemente da idade do condutor ou do proprietário do veículo.
O risco de acreditar em boatos
A falsa ideia de que idosos possuem isenção automática pode levar a infrações graves. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a obrigação de quitar o valor da tarifa caso o motorista tente “furar” o pedágio. Além disso, a irregularidade pode gerar problemas futuros com licenciamento e regularização do veículo.
Projetos de lei em discussão
O tema está em debate no Congresso Nacional, mas sem avanços concretos. O PL 6886/2010, que propõe isenção de pedágio em rodovias federais para condutores acima de 60 anos, ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados. Tentativas anteriores, como o PL 5175/2013, foram rejeitadas e arquivadas, mostrando a dificuldade de conciliar benefícios sociais com contratos de concessão que sustentam o equilíbrio financeiro das rodovias privatizadas.
Possibilidade nos estados
Um precedente importante surgiu em 2025, quando o Supremo Tribunal Federal validou leis estaduais que concedem isenção de pedágio para pessoas com deficiência. Isso reforçou a autonomia dos estados para legislar sobre o tema. No entanto, até o momento, nenhum estado brasileiro adotou isenção específica para idosos.
Conclusão
Em 2026, a regra permanece: idosos devem pagar pedágio como qualquer outro motorista. A única possibilidade de mudança depende da aprovação de novas leis federais ou estaduais. Até lá, manter-se informado e atento às normas é essencial para evitar multas e transtornos durante viagens.
Com informações do News Motor.
