A presença da Uber no Brasil, há mais de uma década, transformou hábitos de mobilidade e trouxe novos dilemas para passageiros e motoristas. Entre eles, a devolução de objetos esquecidos nos veículos, como celulares, continua gerando polêmica. Afinal, pode o motorista cobrar pela devolução?
Foto: Divulgação.
Segundo a própria plataforma, a resposta é sim. A Uber autoriza a cobrança de uma taxa específica para compensar o tempo e o deslocamento do condutor até o passageiro. O valor varia conforme o país ou região e é repassado integralmente ao motorista. A empresa afirma que o objetivo não é criar uma fonte de lucro extra, mas garantir que o profissional não seja prejudicado ao devolver o item.
A legislação brasileira também prevê regras claras. O Código Civil estabelece o chamado achádego, que assegura a quem encontra um bem o direito a receber uma recompensa mínima de 5% do valor do objeto, além do reembolso das despesas da devolução. Por outro lado, o Código Penal tipifica como crime a apropriação de coisa achada, reforçando o dever de devolução ao proprietário.
Na prática, a Uber orienta que o processo seja feito pelo próprio aplicativo, por meio da seção de itens perdidos. O passageiro registra a ocorrência, o motorista é notificado e, ao final, a taxa de devolução é aplicada automaticamente. Caso as partes prefiram resolver diretamente, recomenda-se negociar um valor justo que cubra apenas o deslocamento e o tempo gasto. Em situações de impasse, o motorista pode entregar o objeto em uma delegacia ou em um ponto oficial da Uber, informando a localização ao usuário.
Especialistas destacam que o procedimento precisa ser transparente para evitar abusos e conflitos. O motorista tem o dever de devolver o item e não pode retê-lo como forma de pressão. Já o passageiro deve reconhecer os custos envolvidos, garantindo que a relação se mantenha equilibrada.
Assim, a devolução de objetos esquecidos nos carros da Uber segue um protocolo que busca conciliar direitos e deveres, oferecendo segurança jurídica e operacional para ambas as partes. O tema, embora aparentemente simples, reflete a necessidade de regras claras em um serviço que se tornou parte do cotidiano de milhões de brasileiros.
Com informações do News Motor.
