A prática de deixar o carro parado diante do portão da própria residência é comum em muitos bairros, mas pode trazer consequências legais. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera esse espaço como área de circulação pública, e não como vaga exclusiva do morador. Por isso, estacionar em frente à garagem, mesmo sendo o proprietário do imóvel, pode resultar em autuação.
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O que diz o CTB
O artigo que trata da questão proíbe parar ou estacionar diante de acessos de veículos a garagens e entradas de edificações. A norma não distingue quem conduz o automóvel, reforçando que o espaço é público e deve permanecer livre para garantir a mobilidade e a segurança viária.
Situações que geram multa
A fiscalização leva em conta o impacto direto na circulação. Entre os casos mais comuns estão:
- Bloquear total ou parcialmente a entrada e saída de veículos.
- Reduzir a largura útil da via, dificultando curvas e ultrapassagens.
- Estacionar em locais com sinalização específica de proibição.
- Avançar sobre a calçada ou rampa de acesso de pedestres.
Em ruas estreitas, a infração pode comprometer a passagem de ambulâncias e serviços essenciais. O bloqueio parcial da calçada também prejudica pedestres e cadeirantes.
Tolerâncias e regras locais
Em vias largas e com pouco tráfego, pode haver tolerância pontual, mas isso não cria autorização formal. A pintura de faixa amarela ou a instalação de placas apenas reforçam a proibição, sem conceder exclusividade ao morador. Alguns municípios ainda adotam normas complementares em áreas residenciais com grande fluxo, intensificando a fiscalização.
Como evitar multas
Para reduzir riscos, especialistas recomendam manter o veículo totalmente dentro da garagem e observar as regras locais. Outras medidas incluem:
- Verificar placas e faixas próximas ao portão.
- Evitar deixar o carro parado por longos períodos diante do imóvel.
- Garantir que o veículo não ocupe parte da calçada.
- Dialogar com vizinhos e síndicos para evitar conflitos.
- Consultar a legislação municipal e o órgão de trânsito da cidade.
Conclusão
A rua é considerada bem público de uso comum, e ninguém detém propriedade sobre a faixa de rolamento ou o meio-fio, mesmo diante da própria casa. Assim, estacionar na frente da garagem pode custar mais do que alguns minutos de conveniência, trazendo multa e transtornos para a mobilidade urbana.
Com informações do News Motor.
