Nova lei da CNH: como contratar um instrutor independente sem autoescola

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O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passa por uma mudança histórica. A regulamentação do instrutor de trânsito independente permite que candidatos à primeira habilitação ou motoristas em busca de aperfeiçoamento contratem aulas práticas diretamente com profissionais autônomos, sem a obrigatoriedade das autoescolas.

Foto: Freepik.

Como funciona a contratação

A contratação de instrutores independentes é uma regra federal, mas o credenciamento e a implementação ficam sob responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O primeiro passo é acessar o site oficial do Detran da sua região e verificar se o sistema já está ativo.

O governo exige que cada Detran disponibilize uma lista pública de instrutores credenciados. Para estar nela, o profissional precisa atender requisitos como:

  • Ter no mínimo 21 anos
  • Possuir CNH há pelo menos dois anos
  • Ensino Médio completo
  • Curso de capacitação e credencial oficial
  • Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias

Negociação e aulas

Com a lista em mãos, o candidato pode negociar diretamente com o instrutor. Os valores são livres e podem ser cobrados por hora/aula ou em pacotes. O veículo utilizado pode ser do instrutor, do aluno ou de terceiros, desde que esteja regularizado e dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro.

O instrutor autônomo é responsável por registrar cada aula no sistema do Detran, garantindo que elas sejam oficialmente validadas.

Documentação obrigatória

Durante as aulas, o instrutor deve portar:

  • CNH e credencial de instrutor
  • Licença de Aprendizagem Veicular (LAV)
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

Responsabilidades

Além da prática, o instrutor independente deve reforçar conceitos teóricos, monitorar o comportamento do aluno e fornecer feedback construtivo. A segurança e a legalidade do processo são prioridades.

Impacto da mudança

A nova lei promete reduzir custos e oferecer maior flexibilidade para os candidatos, ao mesmo tempo em que mantém rigor na fiscalização e credenciamento. Para os motoristas, representa uma alternativa mais acessível e personalizada na busca pela CNH.

Com informações do Garagem 360.

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