O Senado Federal aprovou recentemente a PEC 72/2023, proposta pelo senador Cleitinho, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida, aprovada em dois turnos com 65 votos favoráveis e apenas quatro contrários, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Shutterstock.
Padronização nacional
Atualmente, a isenção do IPVA varia conforme a legislação estadual. Enquanto estados como Amapá e Roraima já concedem isenção para veículos fabricados até 2014, outros, como Santa Catarina e Tocantins, só liberam carros com mais de 30 anos. A proposta busca uniformizar a regra em todo o país, estabelecendo a isenção para veículos com mais de duas décadas.
Impacto social e econômico
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil possui cerca de 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos. Desses, aproximadamente 6,7 milhões seriam diretamente beneficiados pela medida. Apenas em Minas Gerais e Pernambuco, 5,4 milhões de veículos se enquadram na nova regra. A expectativa é de que a mudança traga alívio financeiro para milhões de brasileiros, especialmente os de menor poder aquisitivo.
Regularização continua obrigatória
Apesar da isenção do IPVA, os proprietários devem manter em dia o licenciamento anual para garantir a circulação legal. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) continua sendo obrigatório, e o Código de Trânsito Brasileiro prevê a remoção de veículos com documentação vencida, mesmo que estejam isentos do imposto.
Perspectivas
Se aprovada pela Câmara, a PEC poderá representar uma das maiores mudanças tributárias para o setor automotivo em décadas. Além de beneficiar economicamente os proprietários, a medida pode estimular a preservação de veículos antigos, mas também levanta debates sobre impactos ambientais e de segurança.
Com informações do News Motor.
