A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu uma proposta que pode mudar a rotina de milhares de motoristas de aplicativo e motoboys. O projeto, apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa, prevê isenção total ou redução significativa do IPVA para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, desde que atendam a critérios de segurança e responsabilidade.
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A medida busca reconhecer a importância desses trabalhadores para a mobilidade urbana e a logística de entregas essenciais, como alimentos e medicamentos. No entanto, a proposta ainda passará por análise técnica para avaliar o impacto financeiro nos cofres públicos e definir mecanismos de fiscalização.
Critérios para a isenção
Para ter acesso ao benefício, não bastará apenas estar cadastrado em aplicativos. O texto estabelece requisitos rigorosos:
- Cadastro oficial no Detran-DF;
- Ficha limpa, sem infrações graves ou gravíssimas;
- Qualificação comprovada, com cursos de direção defensiva e segurança viária.
A ideia é premiar motoristas que investem em segurança e respeitam as leis de trânsito, oferecendo alívio fiscal como incentivo.
Contexto econômico
A proposta surge em meio às dificuldades da chamada gig economy, marcada por altos custos de manutenção e combustível. Um levantamento da plataforma GigU mostra que motoristas em Brasília têm lucro médio de R$ 2.417,06 por mês, trabalhando cerca de 50 horas semanais. Para especialistas, a isenção funcionaria como um “aumento indireto” na renda líquida desses profissionais.
Desafios e riscos
Apesar do apelo social, o governo precisa equilibrar a renúncia fiscal com a justiça social. Há risco de distorção: motoristas com mais recursos para pagar cursos e manter o carro em dia poderiam ter acesso facilitado ao benefício, enquanto os mais vulneráveis ficariam de fora. A fiscalização contínua será essencial para evitar fraudes.
Se aprovada, a medida pode transformar Brasília em um laboratório de políticas públicas voltadas à economia de plataformas, criando um precedente histórico para outros estados.
Com informações do Garagem 360.
