Fortaleza está prestes a se tornar a primeira capital brasileira a regulamentar o transporte de passageiros por meio de motos de aplicativo, como os serviços oferecidos pela Uber Moto e 99Moto. A proposta, que será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias, representa um marco importante para a mobilidade urbana e para os milhares de motociclistas que atuam na cidade sem respaldo legal específico.
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Desde 2021, o serviço funciona na capital cearense, mas até hoje opera em uma espécie de limbo jurídico. A legislação vigente contempla apenas o transporte por automóveis, deixando de fora uma realidade que já faz parte do cotidiano de muitos cidadãos. O projeto de lei busca preencher essa lacuna, estabelecendo regras claras para o funcionamento da atividade, com foco na segurança, na valorização dos profissionais e na organização do setor.
Segundo George Dantas, presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o objetivo é reconhecer oficialmente uma prática consolidada e garantir que ela seja exercida com responsabilidade. A proposta surge em um contexto de crescimento acelerado da frota de motocicletas na cidade, que aumentou 21% entre 2021 e 2023, ultrapassando a marca de 360 mil veículos registrados.
A iniciativa tem o apoio dos motociclistas que atuam nas plataformas. Para muitos, a regulamentação é vista como uma forma de valorização da categoria, que hoje enfrenta insegurança jurídica e falta de reconhecimento. No entanto, há preocupações legítimas quanto à possibilidade de novos custos, como impostos e taxas. Os profissionais pedem que os valores sejam acessíveis e que os recursos arrecadados retornem em forma de benefícios, como redução do IPVA ou flexibilização de multas.
Além da valorização profissional, a regulamentação pode contribuir para a segurança viária. Um estudo realizado pelo Instituto Cordial em parceria com a 99 revelou que o serviço 99Moto apresenta índices de acidentes significativamente menores do que a média geral da frota de Fortaleza. Em 2024, a taxa de acidentes graves foi de apenas 0,1 por milhão de viagens, enquanto a média nacional é de 3 por milhão. Na capital, foram registrados 81 sinistros a cada 100 mil veículos na 99Moto, número 50% inferior à média total da cidade.
Esses dados reforçam a importância de investir em tecnologia, capacitação e regulamentação como ferramentas para tornar o transporte por moto mais seguro e eficiente. Se aprovada, a lei de Fortaleza poderá servir de modelo para outras capitais brasileiras, promovendo uma transformação significativa na forma como o transporte urbano é pensado e executado.
A proposta representa não apenas uma resposta à realidade atual, mas também um passo em direção a uma mobilidade mais inclusiva, segura e regulamentada. Para os motociclistas e passageiros, ela pode significar mais proteção, mais direitos e mais qualidade nas viagens do dia a dia.
Com informações do Garagem 360.
