O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma mudança significativa. Uma minuta divulgada pelo Ministério dos Transportes propõe alterações que podem tornar o exame prático mais acessível, especialmente para quem utiliza veículos com câmbio automático. A proposta, ainda em fase de consulta pública, promete flexibilizar regras e reduzir custos, mas também levanta debates sobre segurança e qualidade na formação de novos condutores.
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A principal novidade é a possibilidade de o candidato realizar o exame prático em um carro automático sem restrições posteriores para dirigir veículos manuais. Atualmente, quem faz a prova em um carro automático recebe uma habilitação com essa limitação. A nova proposta busca alinhar o Brasil a práticas já adotadas em diversos países, onde a escolha do tipo de câmbio não interfere na validade da CNH.
Além disso, o texto prevê mudanças estruturais no processo de formação. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que o candidato tenha aulas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Essa medida visa democratizar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda, já que mais de 70% do custo atual — em média R$ 3.200 — está relacionado às aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Outra inovação é a possibilidade de usar um veículo próprio ou emprestado para o exame, desde que esteja dentro das normas do Contran. A avaliação também passaria a ser feita por uma comissão de três examinadores, com pontuação de 0 a 100 e exigência de aproveitamento mínimo de 90 pontos. O uso de monitoramento eletrônico durante o exame garantiria maior transparência e permitiria ao candidato acesso às imagens e dados da avaliação.
A proposta também introduz o conceito de liberdade pedagógica, permitindo que o aluno defina com o instrutor quais habilidades deseja desenvolver. A carga horária das aulas práticas seria ajustada conforme o desempenho individual, promovendo uma formação mais personalizada e eficiente.
Apesar dos avanços, a proposta gera preocupações. Entidades do setor alertam para possíveis impactos econômicos, como o fechamento de autoescolas e demissões. Há também receios quanto à segurança viária, já que a flexibilização pode comprometer a qualidade da formação se não houver fiscalização adequada.
A consulta pública segue aberta até 2 de novembro de 2025, e após esse período, o texto poderá ser ajustado antes de se tornar uma resolução oficial do Contran. Se aprovada, a nova regulamentação deve entrar em vigor ainda este ano, alterando de forma definitiva o processo de habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros).
Em resumo, a proposta representa um esforço para tornar o processo de obtenção da CNH mais inclusivo, moderno e acessível, especialmente para quem busca mobilidade como ferramenta de trabalho. No entanto, seu sucesso dependerá do equilíbrio entre flexibilidade, qualidade na formação e fiscalização eficiente.
Com informações do Garagem 360.
