Condutores de ciclomotores e motos elétricas em todo o Brasil têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A exigência inclui registro, licenciamento e emplacamento, conforme determina a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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A medida, que visa organizar o trânsito e aumentar a segurança nas vias urbanas, afeta diretamente quem utiliza veículos de baixa potência para locomoção ou trabalho. Mesmo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), circular sem regularização será considerado infração a partir de janeiro de 2026.
Segundo a nova resolução, ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou propulsão elétrica de até 4 kW, com velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Para esses veículos, o condutor deve possuir habilitação específica, além de realizar o registro e licenciamento no Renavam.
A norma também atualiza os critérios para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. As bicicletas elétricas, por exemplo, devem operar exclusivamente com pedal assistido, sem acelerador, e têm velocidade limitada a 32 km/h. Embora dispensadas de emplacamento e habilitação, exigem itens obrigatórios como capacete, campainha, velocímetro e refletores.
Já os equipamentos autopropelidos — como monociclos e patinetes elétricos — devem respeitar limites de potência (até 1000 W), largura (máximo de 70 cm) e velocidade (até 32 km/h). Esses dispositivos também estão isentos de registro, mas precisam atender a requisitos de segurança, como espelho retrovisor, pneus em boas condições e sinalização adequada.
A resolução também contempla motocicletas, mas o prazo de regularização descrito se aplica exclusivamente aos ciclomotores. Fabricantes e condutores devem se adequar às novas regras para evitar multas, apreensões e riscos à segurança.
A recomendação das autoridades é que os proprietários reúnam a documentação necessária e realizem os procedimentos de emplacamento e licenciamento o quanto antes. A medida busca reduzir conflitos no trânsito, aumentar a previsibilidade e garantir mais proteção aos usuários de veículos leves e alternativos.
Com informações do News Motor.