A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo decisivo rumo à isenção do IPVA para dois grupos de trabalhadores autônomos: motoristas de aplicativo e motociclistas com veículos de baixa cilindrada. A medida, que ainda está em tramitação, reacende o debate sobre justiça fiscal e apoio à mobilidade profissional no estado.
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Duas propostas complementares — os projetos de lei PL nº 313/2023 e PL nº 640/2023 — foram aprovadas pela Comissão de Finanças da Alepe, uma das etapas mais relevantes antes da votação em plenário. O primeiro projeto beneficia proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas, enquanto o segundo contempla motoristas que utilizam carros cadastrados em plataformas como Uber e 99 como principal fonte de renda.
Caso sejam aprovadas em todas as instâncias legislativas e sancionadas pela governadora, a isenção do IPVA será concedida a:
- Motociclistas com veículos de até 170 cilindradas
- Motoristas de aplicativo com carros registrados nas plataformas digitais
A proposta tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre profissionais que dependem diretamente de seus veículos para trabalhar, especialmente diante do aumento dos combustíveis e dos custos de manutenção. Parlamentares favoráveis à medida destacam que a economia gerada tende a ser reinvestida localmente, estimulando o comércio e os serviços regionais.
Durante as discussões, deputados ressaltaram que estados vizinhos, como a Paraíba, já adotaram políticas semelhantes, o que tem incentivado a migração de motoristas e compradores para regiões com menor tributação. A expectativa é que Pernambuco siga esse exemplo e se torne referência em políticas fiscais voltadas ao incentivo da geração de renda.
Apesar do avanço, a proposta ainda precisa passar por outras comissões temáticas antes de ser votada em plenário. Somente após a aprovação final e a sanção do Executivo é que a medida poderá entrar em vigor.
Se confirmada, a isenção do IPVA poderá representar um marco para os trabalhadores autônomos do estado e abrir caminho para que outras unidades da federação adotem medidas semelhantes, promovendo uma política fiscal mais justa e alinhada às demandas da economia contemporânea.
Com informações do News Motor.