A sanção da Lei nº 15.370/2026, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, vai além do incentivo ao voluntariado técnico e pode representar um avanço concreto na mobilidade urbana e no acesso a serviços básicos em áreas vulneráveis. A nova política reconhece empresas e profissionais que executarem ou financiarem projetos voltados a comunidades carentes, com impacto direto na melhoria da circulação, da acessibilidade e da qualidade de vida.
Ao contemplar obras estruturantes, reformas, ampliações e, principalmente, intervenções de acessibilidade e infraestrutura urbana, o selo cria condições para transformar territórios historicamente excluídos em espaços mais conectados. Melhorias como calçadas adequadas, rampas, vias requalificadas e instalações comunitárias reduzem barreiras físicas e ampliam o deslocamento seguro, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que dependem do transporte público.
A medida também dialoga com programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, ao priorizar famílias de baixa renda. Na prática, isso significa que projetos reconhecidos pelo selo podem contribuir para encurtar distâncias entre moradia, trabalho e serviços essenciais, reduzindo tempo de deslocamento e custos para a população. Esse efeito é estratégico em cidades como Salvador, onde a desigualdade territorial impacta diretamente a mobilidade.
Outro ponto relevante é o estímulo à adoção do desenho universal e de técnicas sustentáveis. Esse modelo garante que espaços urbanos sejam pensados desde a origem para todos os usuários, evitando adaptações posteriores e promovendo uma mobilidade mais eficiente, inclusiva e segura. Além disso, intervenções desse tipo tendem a fortalecer a circulação local, impulsionar pequenos negócios e gerar sensação de pertencimento comunitário.
A lei, originada do PL 4553/2023, de autoria do deputado Túlio Gadelha, também prevê incentivos como isenção de taxas, doação de terrenos públicos e cessão de espaços, o que pode acelerar a implementação de projetos com impacto urbano direto. O selo será concedido em três níveis — iniciante, intermediário e avançado — conforme o alcance das iniciativas e o número de beneficiários.
Ao incentivar a atuação técnica em territórios vulneráveis, a nova legislação cria um ciclo virtuoso: melhora a infraestrutura, amplia a mobilidade e promove inclusão social. Mais do que reconhecer boas práticas, o selo se posiciona como uma ferramenta estratégica para reduzir desigualdades urbanas e aproximar pessoas de oportunidades.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
