O Projeto de Lei 6860/25 propõe a criação do Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, com abrangência nacional, visando registrar indicadores de condução segura, boas práticas no trânsito e desempenho operacional. A proposta foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e ainda precisa passar por tramitação no Congresso para virar lei.
A iniciativa permite que, com autorização do motorista, os dados sejam compartilhados com empregadores, seguradoras, cooperativas, plataformas de transporte e instituições financeiras. A ideia é possibilitar benefícios e condições diferenciadas, como melhores contratos de trabalho, acesso a crédito e seguros mais baratos.
De acordo com o autor, o projeto busca corrigir uma lacuna na legislação brasileira, que hoje prioriza mecanismos de punição, mas oferece poucos instrumentos de reconhecimento. Motoristas profissionais são responsáveis pelo transporte de milhões de passageiros e cargas de alto valor, o que reforça a necessidade de valorização daqueles que apresentam bom desempenho.
O texto também prevê o uso de dados agregados pelo Estado, sem identificação individual, para aprimorar políticas públicas de trânsito, capacitação e prevenção de acidentes. Atualmente, já existe o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mas com foco em motoristas sem infrações, enquanto a nova proposta amplia o escopo para profissionais do setor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação dos parlamentares e da sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
