A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6125/13, que estabelece regras mais rigorosas para a conservação de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edifícios públicos e privados. A proposta busca padronizar procedimentos e aumentar a segurança dos usuários, diante de falhas recorrentes nesses equipamentos em diferentes cidades do país.
O texto determina a realização de manutenção preventiva mensal obrigatória, além de exigir que sejam utilizadas peças originais ou compatíveis, garantindo maior confiabilidade no funcionamento dos sistemas. Também está prevista a realização de uma inspeção técnica anual, com emissão de laudo assinado por engenheiro responsável, documento que será essencial para atestar a segurança dos equipamentos.
Outro ponto relevante é que proprietários e responsáveis pelos imóveis ficam obrigados a autorizar reparos e substituições de componentes considerados essenciais. Caso haja descumprimento das regras, o projeto prevê interdição dos equipamentos e responsabilização dos envolvidos.
A proposta também estabelece que tanto os responsáveis pelos imóveis quanto as empresas de manutenção poderão responder civil e criminalmente em casos de negligência, omissão ou imperícia comprovadas, reforçando o caráter preventivo da medida.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para análise no plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisará passar pelas duas Casas do Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
