Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados do Brasil reacendeu o debate sobre a possibilidade de reduzir para 16 anos a idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. Atualmente, a legislação brasileira determina que o documento só pode ser emitido a partir dos 18 anos completos, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
A ideia em análise prevê a criação de uma habilitação especial para jovens de 16 e 17 anos, com regras mais restritivas. Entre as alternativas discutidas estão CNH provisória juvenil, condução apenas com acompanhamento de um adulto habilitado, além de limitações de potência do veículo, horário de circulação ou velocidade. O objetivo seria permitir que jovens iniciem a formação como motoristas mais cedo, mas dentro de um modelo de aprendizagem gradual.
O modelo é inspirado em experiências adotadas em outros países. Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, jovens podem dirigir a partir dos 16 anos, normalmente em regimes de permissão progressiva e supervisão obrigatória. Na Alemanha a condução é permitida aos 17 anos com acompanhante, enquanto no Reino Unido a habilitação padrão começa aos 17 anos.
A proposta, porém, divide especialistas em mobilidade e segurança viária. Defensores argumentam que a medida poderia estimular a educação no trânsito desde cedo e ampliar a autonomia de jovens que trabalham ou estudam. Já críticos apontam riscos relacionados à menor maturidade emocional dos condutores mais jovens e ao aumento da probabilidade de acidentes nos primeiros anos de direção, realidade observada em diversos países.
Apesar da repercussão nas redes sociais, a mudança ainda não tem força de lei. Para entrar em vigor, a proposta precisaria ser aprovada pela Câmara, pelo Senado Federal do Brasil e posteriormente sancionada pelo presidente da República. Até lá, a idade mínima para obter CNH no Brasil permanece sendo 18 anos.
Fonte: Portal do Trânsito
