A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que prevê distinção entre veículos com câmbio automático e manual na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela proposta, candidatos que realizarem aulas e exame prático em carros automáticos poderão dirigir apenas veículos desse tipo, ficando impedidos de conduzir modelos com transmissão manual.
O texto estabelece que essa restrição deverá constar de forma explícita na própria CNH. Caso o motorista deseje dirigir também veículos com câmbio mecânico, será necessário realizar um curso complementar e passar por um novo exame prático de direção em carro manual.
O relator da proposta, o deputado Neto Carletto, argumenta que a diferenciação é necessária para garantir que o condutor esteja devidamente preparado para operar cada tipo de veículo. Atualmente, o processo de habilitação no país não faz qualquer distinção entre veículos automáticos e manuais, independentemente da categoria da habilitação.
O projeto é uma versão modificada do Projeto de Lei 1452/2025, apresentado pelo deputado Zé Neto, e também inclui mudanças nas regras de formação de condutores no Brasil. A proposta prevê que o processo de habilitação possa ser conduzido por Centros de Formação de Condutores (CFCs), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) — no caso das categorias C, D e E — e por instituições de ensino a distância, que poderão atuar apenas na parte teórica da formação.
Outro ponto do projeto autoriza que o candidato realize o processo de habilitação em autoescolas de outro município, desde que haja autorização do órgão estadual de trânsito. Nesses casos, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão manter cadastro atualizado dos instrutores vinculados para garantir o controle e a fiscalização das atividades.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal do Brasil e, posteriormente, para sanção presidencial. Caso entre em vigor, a medida poderá trazer mudanças relevantes no processo de habilitação, especialmente em um momento de crescimento da presença de veículos automáticos na frota brasileira.
Fonte: Portal do Trânsito
