A Câmara dos Deputados do Brasil iniciou oficialmente a discussão sobre possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A comissão especial responsável pelo tema aprovou a realização de três audiências públicas para debater questões centrais da legislação, incluindo segurança viária, exame psicotécnico e provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A primeira audiência está prevista para o dia 18 de março, quando serão discutidas propostas de atualização da legislação e medidas voltadas à redução de acidentes no país.A reunião foi conduzida pelo deputado Coronel Meira, presidente do colegiado, que destacou a importância de ampliar o debate com especialistas, autoridades e representantes do setor de formação de condutores.
Entre os temas que devem gerar maior discussão está a possibilidade de reduzir a idade mínima para obtenção da CNH, além de mudanças no processo de formação de motoristas. Representantes de autoescolas alertaram para o risco de flexibilização excessiva no processo de habilitação, citando medidas como redução da carga horária de aulas práticas e alterações nos exames teóricos e práticos, incluindo a discussão sobre a possível retirada da baliza como etapa obrigatória no teste de direção.
Especialistas do setor defendem que qualquer alteração na legislação leve em conta os indicadores de segurança viária. O Brasil ainda registra altos índices de mortes no trânsito, figurando entre os países com maior número de vítimas fatais em ocorrências viárias no mundo. Por isso, a expectativa é que o ciclo de audiências permita aprofundar o debate técnico e reunir contribuições de especialistas, órgãos de trânsito e entidades do setor.
Nos próximos meses, a comissão deve consolidar as discussões em um relatório com propostas de atualização do CTB, que posteriormente poderá seguir para análise e votação no Congresso Nacional.
Fonte: Portal do Trânsito
