Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de cobrança em rodovias pedagiadas no Brasil. O Projeto de Lei 7026/2025 propõe que motoristas autônomos que utilizam o veículo para transporte remunerado de passageiros ou cargas sejam isentos do pagamento de pedágios, podendo passar pelas praças sem parada ou cobrança.
A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e prevê o benefício para categorias como caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas, motofretistas e motoristas de aplicativo. O objetivo é reduzir os custos operacionais desses profissionais, que dependem diretamente do veículo para gerar renda e utilizam as rodovias com frequência.
De acordo com o texto, para ter acesso à isenção será necessário realizar credenciamento junto ao órgão competente, comprovando o exercício da atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de tags eletrônicas, QR Codes ou outros sistemas de identificação tecnológica, permitindo a passagem automática sem cobrança.
O projeto também determina que a União crie mecanismos de compensação financeira para as concessionárias de rodovias, garantindo o equilíbrio econômico dos contratos de concessão e evitando impactos na manutenção da infraestrutura rodoviária.
A proposta estabelece ainda que o benefício seja exclusivo para uso profissional. Caso seja identificado uso indevido do sistema, o motorista poderá sofrer multa, cobrança retroativa dos pedágios e suspensão imediata da isenção.
Segundo a proposta, motoristas de aplicativo também estão incluídos entre os beneficiários, por serem considerados profissionais autônomos. No entanto, a aplicação prática da regra pode depender da evolução do processo de regulamentação da atividade no país.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Terra Mobilidade
