A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União o Comunicado SUPAS nº 40/2026, que estabelece os próximos passos da Janela Extraordinária nº 01/2024, voltada à autorização de mercados no transporte rodoviário interestadual de passageiros. A medida, conduzida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), busca dar mais transparência, organizar prazos e acelerar o processo regulatório.
Segundo o comunicado, as empresas com solicitações consideradas válidas receberão, em 12 de março de 2026, as respectivas Guias de Recolhimento da União (GRUs) para pagamento dos emolumentos de inscrição. Após o recebimento, o prazo para quitação será de cinco dias úteis, sendo vedado pagamento parcial ou alteração dos dados da guia. O não pagamento no prazo será interpretado como desistência da participação.
A ANTT informou ainda que, em 24 de abril de 2026, será publicada a relação de mercados com quatro classificações: solicitações não conhecidas; mercados não atendidos sem necessidade de processo seletivo; mercados atendidos também sem seletivo; e aqueles que ainda serão submetidos à disputa. A lista marcará a definição entre autorizações diretas e casos que seguirão para processo competitivo.
Nos mercados classificados como desatendidos e que não forem submetidos à seleção, as transportadoras contempladas terão 30 dias improrrogáveis para solicitar novo Termo de Autorização (TAR) ou ajustar autorização já existente. Caso não haja manifestação nessa etapa, ainda haverá nova oportunidade após eventual processo seletivo, com prazo de 48 horas para confirmação de interesse. A ausência de resposta nesse segundo momento implicará desistência definitiva.
A Janela Extraordinária é um instrumento relevante para ampliar a oferta de linhas interestaduais e corrigir vazios de atendimento, especialmente em rotas menos atrativas economicamente. Ao organizar prazos e critérios, a ANTT busca reduzir insegurança jurídica e acelerar a entrada de operadores em mercados desassistidos, o que pode significar maior conectividade regional, ampliação de opções ao usuário e estímulo à concorrência.
Especialistas observam que a efetividade da medida dependerá do equilíbrio entre agilidade regulatória e qualidade do serviço prestado. A expansão da oferta precisa estar acompanhada de fiscalização consistente, garantia de padrões operacionais e viabilidade econômica das rotas, para evitar descontinuidade no atendimento. O cronograma completo das próximas fases será divulgado nos canais oficiais da agência.
Fonte: Viaje Mais
