A promessa de isenção automática do IPVA para pessoas acima de 60 anos voltou a circular com força nas redes sociais em 2026. Prints, áudios e postagens virais têm alimentado a ideia de que o benefício seria garantido apenas pela idade do proprietário do veículo. No entanto, essa informação não encontra respaldo na legislação brasileira e tem gerado expectativas irreais em milhares de famílias.
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não é regulado por uma lei nacional. Cada estado define seus próprios critérios de cobrança, desconto ou isenção, conforme a legislação local. A Reforma Tributária em discussão no Congresso não criou qualquer benefício automático vinculado à idade do contribuinte, o que reforça o caráter equivocado das mensagens que circulam nas redes.
Na prática, completar 60 anos não elimina o imposto. Onde existem benefícios, eles dependem de requisitos específicos, como condições de saúde, tipo de veículo, uso, renda ou laudos médicos formais. Idosos que convivem com limitações de mobilidade podem se enquadrar como pessoas com deficiência e obter isenção, mas o processo exige documentação atualizada e protocolo junto à Secretaria da Fazenda de cada estado.
Outro critério comum no Brasil é a idade do veículo. Em muitos estados, a cobrança do IPVA cessa após 15 ou 20 anos de fabricação, e em alguns casos apenas após 30 anos. Essa regra, no entanto, varia de acordo com a legislação estadual e precisa ser confirmada diretamente nos canais oficiais.
A confusão se intensifica porque debates sobre a Reforma Tributária, voltados principalmente para tributos sobre consumo, são frequentemente interpretados de forma equivocada como mudanças no IPVA. Essa distorção alimenta boatos e cria falsas expectativas.
Para quem acredita cumprir algum critério legal, o caminho seguro é consultar o portal Gov.br e o site da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo. O processo é gratuito e exige documentos pessoais, CRLV e laudos médicos quando aplicável.
Portanto, não existe isenção automática de IPVA para quem completa 60 anos. Os benefícios reais estão vinculados à condição de pessoa com deficiência ou à idade do veículo, sempre de acordo com as regras estaduais. A atenção às fontes oficiais é essencial para evitar cair em desinformação e garantir o direito de forma correta.
Com informações do News Motor.
