A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei 2813/25, que promete simplificar a compensação a passageiros em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking. A proposta, aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, estabelece novos deveres às companhias aéreas e transfere para elas a responsabilidade direta pelo atendimento imediato, sem necessidade de intermediação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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O texto prevê reembolso automático e assistência escalonada conforme o tempo de espera. A cada marco temporal, as empresas deverão oferecer serviços específicos:
- Após 1 hora: comunicação gratuita, como internet ou telefone.
- A partir de 2 horas: alimentação adequada.
- Com mais de 4 horas ou pernoite: hospedagem e transporte entre o aeroporto e o local de acomodação.
- Em cancelamentos ou overbooking: devolução imediata do valor pago ou reembolso integral, conforme escolha do passageiro.
Segundo o relator, deputado Bruno Ganem, a medida amplia garantias sem gerar custos adicionais ao setor, trazendo previsibilidade e estabilidade jurídica. A proposta também busca reduzir disputas prolongadas e dar mais clareza às relações entre consumidores e companhias aéreas.
O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado ao Senado.
Esse tipo de mudança pode impactar diretamente a experiência de viagem no Brasil, tornando o processo de compensação mais rápido e transparente.
Com informações News Motor.
