A proposta de permitir que pessoas com mais de 60 anos comprem veículos novos com desconto de até 30% está em análise no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 2937/2020 prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na aquisição de carros zero quilômetro, medida que poderia reduzir significativamente o preço final.
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O que diz o projeto
- Isenção de IPI: desconto direto no valor do veículo.
- Limite de preço: benefício restrito a modelos dentro de uma faixa determinada, evitando subsídios a carros de luxo.
- Compra por representante legal: familiares ou responsáveis poderiam adquirir o veículo em nome do idoso.
- Periodicidade: isenção válida uma vez a cada cinco anos.
Impacto esperado
Se aprovado, o projeto pode estimular a venda de modelos compactos e econômicos, além de ampliar a mobilidade e a segurança para motoristas da terceira idade. Carros novos oferecem tecnologias de proteção mais avançadas, o que reforça a proposta como medida de inclusão e qualidade de vida.
Atenção: ainda não é lei
- Não existe isenção automática de IPI para idosos atualmente.
- O texto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência.
- Nenhum desconto é garantido apenas pela idade neste momento.
Cuidado com golpes
Órgãos oficiais alertam para anúncios falsos que prometem “carro novo com até 30% de desconto para idosos”. Essas ofertas não têm respaldo legal e podem configurar fraude. A recomendação é acompanhar a tramitação do projeto em fontes oficiais e desconfiar de promessas que envolvam pagamento antecipado.
Em resumo, o PL 2937/2020 pode representar um avanço importante para a mobilidade da população idosa, mas até sua aprovação definitiva não há benefício em vigor.
Com informações do News Motor.
