O debate sobre o transporte por motocicletas em São Paulo ganhou intensidade no início de dezembro, quando a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o projeto que regulamenta tanto o mototáxi quanto os serviços de motos por aplicativo. A votação foi marcada por divisão entre os parlamentares: 29 vereadores se posicionaram a favor, 9 foram contrários e quase um terço da Casa optou por não registrar voto.
Foto: Divulgação.
A proposta, relatada por Paulo Frange e construída após meses de audiências públicas e embates técnicos, estabelece uma série de exigências para plataformas e condutores. As empresas interessadas em operar na capital deverão passar por credenciamento e autorização anual, contratar seguro de acidentes pessoais de passageiros e enviar dados detalhados à prefeitura, incluindo origem, destino, trajetos e informações de telemetria. O texto prevê ainda multas que podem chegar a 1,5 milhão de reais por infração, atualizadas pelo IPCA, além de restrições de circulação em faixas de ônibus, vias rápidas e corredores específicos. Em condições adversas, como chuvas intensas ou baixa visibilidade, o serviço poderá ser suspenso.
Para os motociclistas, as regras também são rígidas. A idade mínima exigida é de 21 anos, com carteira de habilitação que contenha a observação de atividade remunerada. O cadastro gratuito deverá ser concluído antes do vínculo com o aplicativo, e será obrigatório realizar curso especializado e exame toxicológico a cada 90 dias. As motos terão de cumprir requisitos técnicos, como placa vermelha, certificado de segurança veicular, limite de até oito anos de fabricação e antena corta-pipa.
As plataformas, representadas pela Amobitec, criticaram o projeto e afirmaram que as exigências inviabilizam o negócio e contrariam a Constituição. Segundo a entidade, a obrigatoriedade da placa vermelha e o credenciamento em prazo de 60 dias extrapolam a legislação federal e podem funcionar como barreira indireta ao serviço. Uber e 99 planejavam retomar as operações em 11 de dezembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma lei estadual sobre autorização, mas a capital paulista optou por discutir parâmetros próprios.
O prefeito Ricardo Nunes contestou o retorno imediato e condicionou qualquer início à análise de dois casos pendentes no STF. A gestão municipal justificou a posição com dados preocupantes: aumento de 20 por cento nas mortes de motociclistas entre 2023 e 2024 e custos de 35 milhões de reais com traumas hospitalares.
O segundo turno de votação na Câmara deve definir a moldura regulatória local. Até lá, empresas e prefeitura intensificam estratégias jurídicas e técnicas, mantendo em evidência uma disputa que coloca em choque segurança viária, custos públicos e livre iniciativa.
Com informações do News Motor.
