A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das obrigações mais importantes para motoristas brasileiros. Mas, e quando o prazo expira? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma tolerância específica que evita penalidades imediatas.
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A “brecha” legal
O motorista pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de expiração. Esse período funciona como uma janela de segurança para que o condutor realize exames médicos e conclua o processo administrativo de renovação sem perder o direito de locomoção.
No entanto, a partir do 31º dia, dirigir com a habilitação vencida passa a ser considerado infração gravíssima, sujeita a:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até que outro condutor habilitado se apresente.
Se não houver motorista habilitado disponível, o carro é guinchado para o pátio, gerando custos adicionais de diária.
Regras de validade da CNH em 2026
O prazo de renovação depende da idade do motorista:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos
- De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
- 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos
Possíveis mudanças
O Projeto de Lei 2496/22, em análise no Congresso Nacional, propõe ampliar a tolerância de 30 para 60 dias e permitir que a CNH vencida continue valendo como documento de identidade oficial em todo o território nacional. Até que seja sancionado, a regra atual de 30 dias permanece válida.
Conclusão
Hoje, a única condição para dirigir legalmente com a CNH vencida é estar dentro do prazo de 30 dias após o vencimento. Passado esse período, o risco de multa, pontos e retenção do veículo é inevitável. Para evitar problemas, o ideal é acompanhar os prazos e se antecipar ao processo de renovação junto ao Detran.
Com informações do Garagem 360.
