Em uma votação realizada na madrugada de 16 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que redefine as regras de isenção tributária para veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD). A medida, parte da reforma tributária, amplia os benefícios fiscais e atualiza os valores de referência, respondendo ao encarecimento do mercado automotivo.
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Atualização necessária
Até então, os tetos de isenção estavam defasados frente à realidade dos preços. Com a ausência de modelos novos abaixo de R$ 70 mil e a escassez de veículos automáticos por menos de R$ 100 mil, os antigos limites tornaram-se pouco eficazes para atender ao público que depende do benefício.
Novos tetos e prazos
- Isenção total: sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil, com IPI e ICMS zerados.
- Isenção parcial: passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil, com IPI zerado e desconto no ICMS.
- Prazo de troca: reduzido de quatro para três anos, permitindo substituição mais rápida do veículo.
Impacto tributário
No IPI, a isenção representa redução de alíquotas entre 6% e 11%, dependendo da categoria. Já no ICMS, os descontos variam de 12% a 18%, conforme cada estado. Em alguns casos, o IPVA também pode ter isenção parcial ou total. Somados aos bônus oferecidos pelas montadoras, os incentivos podem reduzir o preço final em até 30%.
Ampliação de opções
Com os novos limites, o leque de versões e segmentos acessíveis ao público PCD se amplia, especialmente em modelos automáticos, que vinham sendo excluídos pela defasagem dos valores. A medida busca dar mais previsibilidade e mobilidade aos beneficiários, ajustando a política pública ao cenário atual de preços e à evolução tecnológica do setor.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a aprovação presidencial, caberá aos estados ajustar os procedimentos relacionados ao ICMS. Consumidores e concessionárias aguardam a regulamentação para planejar estoques e compras com base nos novos tetos.
Conclusão
A atualização corrige uma distorção histórica e promete ampliar o acesso de pessoas com deficiência a veículos mais modernos e seguros. No entanto, a efetividade da medida dependerá da sanção presidencial e da calibragem estadual do ICMS, fatores que definirão o alcance real dos benefícios.
Com informações do News Motor.
