A aprovação da PEC 72/23, que estabelece imunidade de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, reacendeu o interesse por modelos antigos e gerou dúvidas sobre quando a regra passa a valer na prática. Até então, a isenção era definida por cada estado: unidades como São Paulo e Paraná já dispensavam o tributo para carros com duas décadas de uso, enquanto outros, como Santa Catarina e Pernambuco, mantinham a cobrança. Com a nova norma, a imunidade torna-se federal e obrigatória para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que completem 20 anos, padronizando o tratamento em todo o país.
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Apesar do entusiasmo, a mudança não tem aplicação imediata. A legislação tributária brasileira segue o princípio da anterioridade, que impede alterações na cobrança ou retirada de tributos dentro do mesmo exercício financeiro em que a norma foi promulgada. Na prática, a uniformização da isenção do IPVA só passa a valer a partir de 2026. Assim, quem possui ou pretende adquirir um veículo de 2005 em um estado que ainda cobra o imposto continuará pagando o IPVA de 2025 normalmente.
A regra não é irrestrita. Ficam fora da imunidade ônibus e micro-ônibus, reboques e semirreboques, além de veículos de carga pesada que não se enquadram como caminhonetes. As exceções evitam interpretações equivocadas e ajudam a calibrar expectativas de compradores e proprietários.
Para quem mira economia no médio e longo prazo, o mercado de veículos com mais de 20 anos deve ganhar atratividade. Modelos de 2004 e 2005, muitos com boa oferta de peças e manutenção acessível, tendem a deixar de representar um peso recorrente no orçamento anual com impostos. Ainda assim, o benefício financeiro pleno só será percebido a partir de janeiro de 2026. Até lá, é essencial avaliar custos de manutenção, seguro, consumo e o estado geral do veículo antes de decidir pela compra.
A PEC 72/23 representa um avanço para quem valoriza carros antigos e busca reduzir despesas fixas. Como toda mudança tributária, porém, ela exige planejamento, informação e escolha cuidadosa do momento de investir.
Com informações do News Motor.
