É verdade. Desde a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, em 2025, o exame toxicológico voltou a ser obrigatório para todas as categorias na obtenção da primeira CNH, incluindo A (motos) e B (carros de passeio).
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O que mudou com a Lei 15.153/2025
- Obrigatório na primeira habilitação: candidatos de todas as categorias precisam apresentar resultado negativo do exame toxicológico.
- Renovação: para categorias A e B, o exame não será exigido nas renovações.
- Motoristas profissionais (C, D e E): continuam obrigados a realizar o exame periodicamente, conforme já previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Infraestrutura: clínicas credenciadas para exames médicos podem instalar postos de coleta do toxicológico, desde que vinculados a laboratórios autorizados pelo Senatran.
Contexto político
A obrigatoriedade foi incluída no Projeto de Lei 3965/2021, que originalmente tratava da “CNH social”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a extensão do exame para motociclistas e motoristas de carro de passeio, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Com isso, a exigência passou a integrar a nova legislação.
Conclusão
Portanto, não se trata de fake news: o exame toxicológico voltou a ser exigido na primeira habilitação para todas as categorias, como parte das medidas de segurança viária. A obrigatoriedade, porém, não se aplica às renovações das categorias A e B, mantendo-se apenas para motoristas profissionais.
Com informações do News Motor.
