O Governo Federal apresentou a Medida Provisória nº 1.327/2025, que cria a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva.
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Como funciona a renovação automática
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e cumprir os seguintes requisitos:
- Não ter infrações registradas nos últimos 12 meses.
- Estar com situação regular no cadastro nacional.
- Cumprir os prazos de validade da CNH e condições de saúde vigentes.
A renovação é feita de forma digital pelo aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de deslocamento ao Detran, exames médicos ou pagamento de taxas.
Quem pode renovar de forma automática
- Menores de 50 anos: têm direito à renovação automática e gratuita, integralmente digital.
- Entre 50 e 69 anos: recebem apenas uma renovação automática; depois, voltam ao procedimento tradicional.
- 70 anos ou mais: continuam obrigados a comparecer ao Detran e realizar exame de aptidão física e mental a cada 3 anos.
- Motoristas com restrição médica: não participam do benefício automático.
Validade da CNH por faixa etária
- Até 49 anos: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
Impacto financeiro e digitalização
Além da renovação automática, o governo também reduziu os custos da primeira habilitação, retirando a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O valor médio caiu de cerca de R$ 3.000 para R$ 700, embora especialistas alertem para a importância de manter treinamento adequado para garantir a segurança no trânsito.
Próximos passos
A MP já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para se tornar lei permanente. Enquanto isso, os motoristas devem acompanhar sua situação pelo aplicativo CNH do Brasil e verificar se estão aptos ao benefício.
Conclusão
A medida busca modernizar e simplificar a experiência dos condutores, mas impõe salvaguardas para idosos e casos médicos, mantendo a exigência de exames presenciais para quem tem mais de 70 anos. O objetivo é equilibrar eficiência administrativa com segurança viária.
Com informações do News Motor.
