A cidade de Cotia (SP), na Grande São Paulo, passou a garantir estacionamento gratuito na Zona Azul para motoristas com 60 anos ou mais, medida que já está em vigor e tem sido celebrada por moradores e comerciantes locais. A iniciativa busca promover mobilidade urbana inclusiva, reduzir custos e ampliar o acesso da população idosa a serviços essenciais.
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O que diz a lei
A gratuidade está prevista na Lei Municipal nº 555/1993, que regulamenta o uso do estacionamento rotativo no município. Diferentemente dos demais motoristas, que precisam adquirir créditos por aplicativo ou talões físicos, os idosos estão isentos de pagamento, desde que cumpram regras específicas:
- Tempo máximo: até 2 horas consecutivas na mesma vaga.
- Local correto: apenas nas vagas sinalizadas com o símbolo internacional de acesso destinadas a idosos.
- Identificação obrigatória: uso da Credencial de Estacionamento para Idosos, emitida pela Secretaria de Transportes (Setram), visível no painel do veículo.
O descumprimento dessas exigências pode resultar em autuação, mesmo com o direito à gratuidade.
Flexibilidade do benefício
Um dos pontos mais relevantes da legislação é que o benefício não se restringe ao veículo registrado em nome do idoso. A gratuidade também vale para carros de terceiros, desde que estejam transportando o beneficiário e exibam a credencial corretamente. Assim, filhos, netos ou acompanhantes podem estacionar sem custo ao levar o idoso para consultas médicas, compras ou compromissos cotidianos.
Horários de funcionamento
O benefício acompanha os horários oficiais da Zona Azul em Cotia:
- Segunda a sexta-feira: das 9h às 18h.
- Sábados: das 9h às 13h.
Fora desses períodos, quando o estacionamento rotativo não está ativo, valem as regras gerais do município.
Impacto social e econômico
A medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população idosa. Além de aliviar o orçamento dos motoristas, o estacionamento gratuito estimula o comércio local e facilita deslocamentos essenciais, tornando a cidade mais acessível e justa.
Com informações do News Motor.
