A possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade da autoescola já é realidade no Brasil, mas em São Paulo o processo ainda passa por um período de transição. A novidade foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, que promete reduzir custos e agilizar a emissão do documento, mas exige ajustes tecnológicos e jurídicos para funcionar plenamente.
Foto: iStock.
Prazo de adaptação
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP) definiu um prazo de 180 dias para que o Detran-SP adapte seus sistemas à nova regra. Nesse período, será feita a integração com o aplicativo federal “CNH do Brasil”, evitando falhas e insegurança jurídica.
Segundo o conselho, liberar o processo de forma imediata poderia gerar:
- Risco de judicialização, com ações contra o Estado;
- Colapso nos serviços de emissão de documentos;
- Insegurança jurídica para os cidadãos.
Como funciona hoje
O modelo é híbrido, combinando etapas digitais e presenciais:
- Curso teórico: já está liberado pelo aplicativo CNH do Brasil, de forma gratuita. São Paulo lidera em adesão, com mais de 270 mil usuários iniciando a formação online.
- Parte prática e emissão: ainda seguem os procedimentos tradicionais do Detran-SP. A liberação sem vínculo com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) dependerá da conclusão da integração prevista para os próximos seis meses.
Crescimento do aplicativo
Desde o lançamento em 9 de dezembro, o aplicativo já soma 7,4 milhões de usuários em todo o país, com maior procura em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
Orientações para quem quer tirar a CNH pelo novo modelo em SP
- Baixar o aplicativo CNH do Brasil;
- Iniciar imediatamente o curso teórico gratuito;
- Acompanhar as atualizações do Detran-SP para concluir a etapa prática e emissão sem autoescola;
- Lembrar que, até a integração ser concluída, os procedimentos tradicionais continuam válidos.
Com informações do News Motor.
