Desde outubro de 2025, está em vigor no Brasil a chamada Lei do Retrovisor, uma atualização das normas do Contran que amplia as opções de equipamentos de visão traseira nos veículos. A medida permite que automóveis, motos, ônibus e caminhões utilizem sistemas digitais conhecidos como Camera Monitor Systems (CMS), substituindo os espelhos convencionais por câmeras externas e telas internas.
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A mudança acompanha tendências internacionais e busca maior segurança e modernização no trânsito. Os dispositivos digitais precisam oferecer campo de visão amplo, sem pontos cegos, seguir padrões técnicos internacionais e ter certificação comprovada em testes de segurança.
O que muda para os motoristas
- Veículos novos: todos os modelos fabricados no país já devem sair de fábrica atendendo às novas especificações.
- Veículos antigos: não há obrigatoriedade de troca imediata dos espelhos originais, desde que estejam íntegros e dentro das dimensões exigidas. Porém, qualquer substituição deve seguir os critérios atualizados.
- Motocicletas: fiscalização mais rigorosa, exigindo área mínima de 69 cm² nos espelhos, o que torna ilegais os modelos pequenos usados apenas por estética.
Penalidades
Conduzir veículo com retrovisor quebrado, ausente ou fora das normas passa a ser considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. As consequências incluem:
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até que o problema seja corrigido.
Impacto
Além da penalidade financeira, especialistas destacam que o retrovisor é um dos equipamentos mais importantes para evitar colisões laterais e manobras inseguras. A lei busca equilibrar inovação tecnológica com segurança viária, colocando o Brasil em linha com países que já adotam retrovisores digitais como alternativa oficial.
Com informações do News Motor.
