O Congresso Nacional aprovou em definitivo a PEC 72/23, que garante a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que já havia passado pelo Senado, foi confirmada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação, etapa final do processo legislativo.
Foto: Divulgação.
Com a nova regra, o Brasil passa a ter um padrão nacional, eliminando disparidades entre estados. Até então, a isenção variava conforme a legislação estadual, o que gerava desigualdade entre contribuintes. Agora, proprietários de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas ou mais estarão livres da cobrança do imposto.
O benefício, no entanto, não se estende a todas as categorias. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora da isenção, mantendo o foco da medida em veículos de uso particular.
A votação na Câmara ocorreu em dois turnos. No primeiro, foram 412 votos favoráveis e quatro contrários; no segundo, 397 deputados apoiaram a proposta, enquanto três se posicionaram contra. Como o texto aprovado é idêntico ao do Senado, não haverá necessidade de nova análise pelas Casas Legislativas.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a medida representa justiça tributária para quem mantém veículos antigos. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram por outro carro através do imposto”, afirmou. Ele também ressaltou que a uniformização da regra evita distorções e terá maior impacto em estados que não ofereciam a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Para os proprietários, a mudança traz alívio financeiro e previsibilidade, especialmente em tempos de custos elevados com manutenção e combustível. A medida também valoriza veículos antigos, que até então tinham pouca atenção na política tributária.
Com informações do News Motor.
