O transporte por aplicativos se tornou parte essencial da mobilidade urbana no Brasil, mas junto com a popularização vieram regras cada vez mais rígidas para garantir segurança e qualidade no serviço. Uma das principais exigências diz respeito à idade máxima dos veículos, que varia conforme a legislação municipal e é reforçada pelas próprias plataformas, como Uber e 99.
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Idade máxima dos veículos
A regra mais comum entre grandes centros urbanos é limitar a frota a carros com até 10 anos de fabricação. Exemplos:
- São Paulo – Decreto nº 62.040 (dez/2022) estabelece limite de 10 anos.
- Fortaleza – Lei nº 11.335 (jan/2023) também fixa 10 anos.
- Brasília – Lei nº 7.231 (jan/2023) mantém o mesmo prazo.
- Campinas – Lei nº 16.328 (dez/2022) segue o padrão de 10 anos.
Além da idade, os motoristas precisam enviar documentos atualizados, como o CRLV e fotos do veículo, para ativação ou renovação do cadastro nos aplicativos. Em outras cidades, os limites podem variar, por isso a recomendação é sempre consultar diretamente o suporte da plataforma.
CNH: mudanças em discussão
Outro ponto que pode impactar motoristas de aplicativo é o Projeto de Lei 2002/2024, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê:
- Aumento do limite de pontos na CNH de 40 para 80 pontos antes da suspensão.
- Curso de reciclagem para quem atingir 70 pontos.
- Possibilidade de recuperar a CNH antes da suspensão.
- Revisão das condições de fiscalização e aplicação de multas.
Segundo a autora, deputada Carla Zambelli, a medida busca proteger motoristas que dependem da habilitação para trabalhar e que muitas vezes acumulam infrações em razão das condições de tráfego.
Impacto para motoristas e passageiros
As novas regras reforçam a necessidade de manter a frota atualizada e de acompanhar as mudanças na legislação de trânsito. Para os motoristas, isso significa evitar multas, irregularidades ou até a desativação nos aplicativos. Para os passageiros, representa maior segurança e qualidade no serviço.
Com informações do News Motor.
