As plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99 anunciaram que retomarão as corridas de moto em São Paulo no dia 11 de dezembro, alinhando o retorno ao prazo judicial que termina um dia antes. As empresas afirmam que já acumulam experiência com o modelo adotado no Rio de Janeiro, onde o serviço funciona em parceria com o poder público, e defendem a autorregulação enquanto o impasse jurídico e político avança na capital paulista.
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No comunicado, as companhias reforçaram um pacote de cinco compromissos voltados para segurança, gestão de dados e qualificação dos motociclistas. Entre as medidas estão a certificação de condutores com idade mínima de 21 anos e CNH com observação de atividade remunerada, treinamentos periódicos em direção defensiva, distribuição de coletes reflexivos, uso de telemetria para monitorar velocidade e freadas bruscas, além do compartilhamento de dados anônimos com o poder público para ações de mobilidade e prevenção de acidentes.
A Prefeitura de São Paulo mantém posição contrária ao serviço, classificando o mototáxi por aplicativo como não regulamentado e arriscado, citando registros de acidentes e mortes. A análise técnica e jurídica segue sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. O debate ganhou novos contornos após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei estadual que permitia aos municípios autorizar ou proibir o serviço, obrigando a reavaliação do tema diante do novo marco jurídico.
As empresas destacam que o modelo já funciona no Rio de Janeiro e pode servir de referência para uma eventual regulação municipal em São Paulo. O anúncio foi feito em evento na capital, acompanhado de um documento direcionado à população e à Prefeitura, reforçando que a retomada virá acompanhada de certificação, treinamentos e monitoramento tecnológico.
Caso não haja nova orientação, o serviço será reativado em 11 de dezembro. Uber e 99 reiteraram que seguem abertas ao diálogo com a gestão do prefeito Ricardo Nunes, mas mantêm o plano de cumprir rigorosamente os compromissos de autorregulação.
Com informações do News Motor.
