Entrou em vigor uma nova legislação federal que muda radicalmente as regras para quem trabalha como motoboy no Brasil. A partir de agora, não basta apenas saber pilotar: é obrigatório ter o curso especializado averbado na CNH, além do uso de colete refletivo. O descumprimento pode resultar em multa pesada, apreensão da moto e até suspensão da habilitação.
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A medida busca profissionalizar o setor e reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas, mas coloca em alerta quem atua na informalidade ou ainda não se regularizou.
Principais exigências
- Curso especializado: precisa constar oficialmente na CNH, não apenas em certificado físico.
- Idade mínima: 21 anos.
- Experiência: possuir CNH categoria A há pelo menos dois anos.
- Colete refletivo: tornou-se item obrigatório em todo o território nacional; a ausência pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Impacto imediato
A nova regra cria uma barreira de entrada para jovens de 18 anos que viam nos aplicativos de entrega uma oportunidade rápida de trabalho. Agora, será necessário planejamento de carreira, paciência e investimento prévio em cursos e equipamentos.
Segundo especialistas, a intenção é garantir que apenas profissionais qualificados e devidamente equipados estejam nas ruas, transportando alimentos, remédios e outras entregas urgentes. Por outro lado, a burocracia e os custos adicionais podem afastar trabalhadores em início de carreira.
Divisor de águas
A legislação representa um marco para a categoria: traz mais segurança e reconhecimento, mas exige adaptação imediata. Quem não cumprir as novas regras corre o risco de ficar fora do mercado ou perder a CNH.
Com informações do Garagem 360.
