O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual que permitia aos municípios de São Paulo proibir o serviço de mototáxi. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, declarou inconstitucional a norma paulista por invadir competência da União, já que apenas o Governo Federal pode legislar sobre transporte e trânsito, conforme previsto na lei nº 12.009 de 2009. Na prática, os municípios continuam podendo regulamentar o serviço, mas não têm mais o poder de vetá-lo.
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A medida traz segurança jurídica imediata e coloca São Paulo em sintonia com outras 2.925 cidades brasileiras que já utilizam o mototáxi como modal de transporte. Para muitos trabalhadores, a liberação representa uma oportunidade de renda extra ou mesmo de sustento principal.
A decisão, no entanto, gerou reações distintas. O prefeito da capital, Ricardo Nunes, lamentou a liberação, destacando que em 2024 foram registradas 483 mortes de motociclistas na cidade e que teme um aumento desses números. Já a Amobitec, associação que representa aplicativos como Uber e 99, comemorou, afirmando que a decisão garante segurança jurídica e reforça a legalidade da atividade.
Com a liberação, passam a valer as regras federais para quem deseja atuar como mototaxista. O condutor precisa ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado e utilizar colete de segurança com faixas retrorreflexivas. As motocicletas também devem atender a requisitos específicos, como possuir dispositivo de proteção para pernas e motor (mata-cachorro), antena corta-pipa no guidão e alças metálicas traseiras e laterais para o passageiro.
Os aplicativos seguem critérios semelhantes, exigindo documentação em dia e proibindo motos alugadas. Entre os modelos aceitos estão as dez motos mais vendidas de 2025, como Honda CG 160, Honda Biz, Honda Pop 110i, Yamaha Fazer 250 e Shineray XY 125.
A liberação em São Paulo deve impulsionar ainda mais o crescimento do mototáxi no Brasil. Segundo dados do IBGE, o serviço já é o terceiro meio de transporte mais popular no país, presente em mais municípios do que o ônibus urbano, ficando atrás apenas de vans e táxis. Em 21 cidades brasileiras, inclusive, o mototáxi é o único meio de transporte disponível, o que mostra sua relevância social e econômica.
Com a decisão do STF, o mototáxi ganha espaço definitivo em São Paulo e abre caminho para se consolidar como uma alternativa prática, acessível e cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros.
Com informações do Garagem 360.
