A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu um alerta sobre golpes que prometem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização de provas teóricas ou práticas. Vídeos falsos circulam nas redes sociais, inclusive com uso de inteligência artificial para simular a voz de agentes da PRF, oferecendo habilitação fácil e rápida. A corporação reforça que tais ofertas são fraudulentas e que a emissão da CNH segue regras rigorosas previstas na legislação de trânsito.
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório que o candidato à habilitação seja aprovado em exames teóricos e práticos. Qualquer proposta que dispense essas etapas configura crime e pode resultar em penalidades para quem tenta obter o documento de forma irregular.
A repercussão do golpe coincidiu com a divulgação de um projeto real do Governo Federal que visa facilitar o acesso à CNH. A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, não elimina as provas obrigatórias, mas sugere mudanças no processo de formação dos condutores. A principal medida é o fim da obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo que os candidatos estudem por conta própria ou contratem instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
O objetivo da iniciativa é reduzir os custos para os brasileiros. Atualmente, o processo de habilitação pode custar entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo da região. Com a nova proposta, o valor pode cair para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, representando uma economia de até 75%.
Apesar da expectativa, o projeto enfrenta resistência de representantes do setor. Donos de autoescolas alertam para os riscos de formação deficiente e aumento de acidentes, caso os candidatos não recebam instrução adequada.
A proposta já passou por consulta pública em outubro e, segundo o ministro Renan Filho, pode ser implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Isso pode acelerar a adoção das novas regras.
Enquanto a mudança não entra em vigor, a orientação das autoridades é clara: CNH sem prova é golpe. Os cidadãos devem desconfiar de ofertas suspeitas e buscar informações apenas nos canais oficiais dos órgãos de trânsito.
Com informações do Garagem 360.
