A partir de 1º de janeiro de 2026, o trânsito brasileiro passará por mudanças significativas com a entrada em vigor da Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As novas regras afetam diretamente os condutores de ciclomotores, scooters e as populares “cinquentinhas”, exigindo habilitação, emplacamento e restrições de circulação mais rígidas.
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O objetivo da medida é organizar o uso dos veículos de baixa cilindrada, reduzir acidentes e aumentar a segurança nas vias urbanas. Com o crescimento expressivo das motos elétricas e ciclomotores, o governo federal decidiu encerrar o período de informalidade que marcou esse tipo de transporte nos últimos anos.
Até o dia 31 de dezembro de 2025, os condutores devem se adequar às novas exigências. A partir de 2026, quem estiver irregular poderá ser multado, ter o veículo apreendido e acumular pontos na carteira. As principais mudanças incluem:
- Habilitação obrigatória: será necessário possuir CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
- Emplacamento e registro: todos os ciclomotores, inclusive os elétricos, deverão ter placa e documentação regularizada.
- Circulação restrita: ficará proibido trafegar em calçadas, ciclovias, ciclofaixas e vias expressas.
- Limite de velocidade: os veículos só poderão circular em vias com velocidade máxima de até 40 km/h.
A resolução também define com clareza o que é considerado ciclomotor: veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, e velocidade limitada a 50 km/h de fábrica.
Quem for flagrado circulando sem habilitação ou sem placa estará cometendo infração gravíssima, conforme o Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa elevada, pontos na carteira e remoção imediata do veículo. Em caso de reincidência, o condutor poderá responder por outras infrações relacionadas à documentação e registro.
Durante anos, as “cinquentinhas” e scooters elétricos circularam sem controle, gerando insegurança e desorganização nas cidades. Com a nova regulamentação, o governo busca padronizar o setor e garantir que todos os condutores estejam cientes de suas responsabilidades.
A expectativa é que a fiscalização mais intensa contribua para a redução de acidentes e para um trânsito mais seguro e organizado. Para quem possui moto elétrica ou ciclomotor, o recado é claro: regularize-se até o fim de 2025 para evitar multas e apreensões a partir de 2026.
Com informações do News Motor.
