A possibilidade de isenção total de pedágio para brasileiros com mais de 60 anos tem gerado expectativa entre motoristas e aposentados em todo o país. Embora ainda não esteja em vigor, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e pode representar uma mudança significativa na mobilidade e no orçamento da população idosa.
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Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante diversos direitos, como gratuidade no transporte público urbano, atendimento prioritário em serviços e vagas exclusivas em estacionamentos. No entanto, a isenção de tarifas em pedágios não está prevista na legislação vigente. Dessa forma, todos os condutores, independentemente da idade, continuam obrigados a pagar a tarifa nas rodovias brasileiras.
O projeto de lei em análise propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para pessoas com mais de 60 anos e para pessoas com deficiência. A justificativa da proposta é garantir o direito de ir e vir dessa parcela da população, que muitas vezes depende de rendas fixas e limitadas, como aposentadorias e benefícios assistenciais.
Caso seja aprovado, o projeto poderá beneficiar idosos que utilizam rodovias com frequência, seja para visitar familiares, realizar tratamentos médicos ou viajar a lazer. A medida também pode representar uma economia significativa para quem vive em regiões com grande concentração de praças de pedágio.
Apesar do avanço da proposta, o texto ainda precisa passar por diversas etapas legislativas, incluindo análise em comissões temáticas e votação no plenário da Câmara e do Senado. Não há previsão de quando o projeto poderá ser sancionado, e até lá, os motoristas idosos devem continuar pagando normalmente para evitar penalidades. A evasão de pedágio é considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.
Enquanto a isenção não é garantida, os idosos continuam amparados por outros direitos previstos em lei. Entre eles estão:
- gratuidade nos transportes coletivos urbanos e, em alguns casos, interestaduais, conforme critérios de renda e disponibilidade de vagas;
- direito a 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, devidamente sinalizadas;
- atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e órgãos públicos;
- meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer;
- isenção de IPTU em algumas cidades, conforme legislação municipal específica para aposentados e pensionistas.
A proposta de isenção de pedágio reforça o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão e à mobilidade da população idosa. Especialistas apontam que medidas como essa podem contribuir para a autonomia e o bem-estar dos cidadãos com mais de 60 anos, especialmente em um país com crescente envelhecimento demográfico.
Com informações do Garagem 360.
