A manutenção do sistema de iluminação dos veículos é mais do que uma exigência legal: trata-se de uma medida essencial para garantir a segurança no trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os sistemas de luz devem estar funcionando corretamente, e a negligência pode resultar em acidentes graves e multas que muitas vezes só são descobertas após a infração.
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O artigo 105 do CTB lista os equipamentos obrigatórios, incluindo faróis, lanternas e luzes de sinalização. Normas complementares, como as resoluções nº 993/2023 e nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), detalham os requisitos técnicos e operacionais desses dispositivos, assegurando que operem com eficiência.
Entre os componentes obrigatórios estão:
- Faróis principais com luz baixa e alta
- Lanternas de posição dianteiras e traseiras
- Lanternas indicadoras de direção (pisca-alerta)
- Lanternas de freio e de marcha à ré
O artigo 40 do CTB determina que, em rodovias e túneis, o farol baixo deve permanecer aceso mesmo durante o dia. Em condições climáticas adversas, como chuva ou neblina, a iluminação adequada é ainda mais crucial.
A infração por luzes defeituosas ou queimadas é considerada média, conforme o artigo 230, inciso XXII, e resulta em multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização pode ocorrer sem abordagem direta, e o proprietário do veículo é responsabilizado.
O artigo 27 do CTB reforça a obrigação do condutor de verificar os equipamentos antes de iniciar qualquer trajeto. Essa inspeção rápida pode evitar penalidades e garantir uma condução mais segura, especialmente em viagens noturnas ou sob chuva intensa.
A recomendação é realizar inspeções visuais periódicas, testar todas as funções de iluminação e substituir imediatamente qualquer lâmpada queimada. O registro das manutenções também é importante, pois comprova o cuidado com o veículo e facilita decisões futuras.
Em tempos de trânsito cada vez mais intenso, manter o sistema de iluminação em dia é um gesto simples que pode salvar vidas — e evitar dores de cabeça com multas e pontos na CNH.
Com informações do News Motor.
