A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que promete transformar a rotina de motoristas com deficiência (PCD) no Brasil. A proposta reduz o prazo mínimo de posse do veículo com isenção de impostos, permitindo a troca sem multa em menos tempo.
Foto: Gerada por IA.
Troca de veículo com mais flexibilidade
Atualmente, a legislação exige que o motorista PCD mantenha o carro por quatro anos para evitar a devolução dos tributos dispensados. Com a nova regra, esse período cairá para três anos, oferecendo mais liberdade para atualizar o veículo por necessidade ou segurança.
Projeto ainda em tramitação
Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei:
- Votação no plenário do Senado
- Retorno à Câmara dos Deputados
- Sanção presidencial
A sinalização política é positiva, e o avanço na comissão representa um passo importante para a consolidação da proposta.
Outras mudanças relevantes para o público PCD
Além da redução do prazo, o projeto inclui outras medidas que ampliam o acesso aos benefícios:
- Reconhecimento de adaptações de fábrica: câmbio automático e direção elétrica passam a ser considerados adaptações válidas para fins de isenção.
- Novo teto para isenção total de IPI: veículos de até R$ 100 mil terão isenção integral.
- Isenção proporcional para modelos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil: o benefício será aplicado sobre os primeiros R$ 100 mil, com tributação normal sobre o valor excedente.
Avanço nos direitos e na acessibilidade
As mudanças, propostas pela senadora Mara Gabrilli, atendem a demandas históricas da comunidade PCD e representam um avanço significativo na legislação. O objetivo é tornar o processo de compra mais justo, acessível e menos burocrático.
Com informações do Garagem 360.
