A proposta do Ministério dos Transportes para permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola representa uma mudança significativa no processo de formação de condutores no Brasil. Com o objetivo de tornar a habilitação mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda, o novo modelo pode reduzir o custo total da CNH em até 75%, passando de uma média de R$ 3.000 para valores entre R$ 750 e R$ 1.000.
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A principal inovação está na flexibilização do processo de aprendizagem. O candidato poderá se preparar de forma autônoma, utilizando materiais digitais disponibilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou optar por aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e plataformas de ensino à distância credenciadas. Essa liberdade de escolha permite que cada pessoa adapte o estudo à sua rotina e necessidades, sem a imposição de carga horária mínima.
Outro ponto importante é a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans para a preparação prática. Com isso, o candidato não será mais obrigado a cumprir as 20 horas mínimas de aulas práticas exigidas atualmente. Essa abertura de mercado pode estimular a concorrência e reduzir ainda mais os custos, além de oferecer maior flexibilidade para quem vive em regiões com poucas autoescolas disponíveis.
Apesar dos benefícios econômicos e da democratização do acesso à CNH, a proposta tem gerado controvérsias. Representantes das autoescolas e especialistas em segurança viária alertam para o risco de formação inadequada, que pode comprometer a segurança no trânsito. A ausência de acompanhamento técnico pode aumentar o índice de reprovação nos exames e elevar o número de acidentes causados por motoristas despreparados.
Em resposta às críticas, o governo afirma que a qualidade da formação será mantida por meio das provas teórica e prática obrigatórias, além da exigência de credenciamento e capacitação dos instrutores independentes. A proposta também prevê que o processo de abertura da CNH seja feito diretamente pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando burocracias e filas em órgãos públicos.
Se aprovada, a medida poderá beneficiar milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com os altos custos da habilitação. Segundo dados do governo, mais de 18 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país, e 54% da população ainda não possui o documento. A expectativa é que a nova regulamentação entre em vigor até o fim de 2025, por meio de portarias, sem necessidade de aprovação legislativa.
A proposta da CNH sem autoescola representa um avanço em termos de inclusão social e financeira, mas exigirá atenção redobrada na sua implementação para garantir que a segurança no trânsito não seja comprometida. A chave será encontrar o equilíbrio entre acessibilidade, qualidade na formação e responsabilidade dos novos condutores.
Com informações do News Motor.
