A transferência de propriedade de veículos é uma etapa fundamental nas transações automotivas e, no Brasil, está diretamente vinculada à legislação vigente. Realizar esse procedimento dentro do prazo legal de 30 dias após a compra é mais do que uma formalidade: trata-se de uma exigência que garante a regularidade da aquisição e evita penalidades ao novo proprietário.
Foto: Divulgação.
O descumprimento do prazo estabelecido pode acarretar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até recentemente, essa infração era considerada grave. Com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passou a ser classificada como média, resultando em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Além das sanções legais, atrasos na transferência podem gerar entraves administrativos, como dificuldades na emissão de documentos e transtornos em futuras negociações.
Outro aspecto crucial do processo é a vistoria veicular, obrigatória para veículos usados. Essa inspeção técnica tem como objetivo verificar a integridade do automóvel, assegurando que não há adulterações em componentes como chassi e motor. A vistoria também avalia possíveis modificações ilegais, como alterações na quilometragem ou substituições não autorizadas de peças, que podem comprometer tanto a segurança quanto o valor de mercado do veículo.
Embora possa parecer burocrático, o processo de transferência exige atenção aos detalhes. Estar preparado e conhecer os requisitos legais é essencial para garantir uma transação segura e sem contratempos. Para isso, é recomendável reunir previamente documentos como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e comprovantes de pagamento, além de agendar o atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), evitando filas e atrasos.
A transferência de propriedade, quando realizada corretamente, protege tanto o comprador quanto o vendedor, assegurando que o veículo esteja em conformidade com as normas legais e técnicas. A vistoria, nesse contexto, não é apenas uma etapa obrigatória, mas uma garantia de que o automóvel adquirido corresponde às condições anunciadas, preservando a segurança e a confiança na negociação.
Com informações do News Motor.
