Contribuintes do Rio Grande do Sul com dívidas de IPVA vencidas até 2023 podem aproveitar condições especiais para regularizar seus débitos. O programa Acordo Gaúcho, lançado pelo governo estadual, oferece até 90% de desconto em multas e 50% nos juros, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes com valor mínimo de R$ 100 por parcela.
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A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. A adesão deve ser feita exclusivamente online, entre 15 de agosto e 15 de dezembro de 2025, por meio do Portal da Receita Estadual. O valor máximo que pode ser regularizado por CPF ou CNPJ é de R$ 145 mil.
O programa também permite que contribuintes com parcelamentos em andamento migrem para o novo modelo, desde que realizem a adesão e o pagamento da primeira parcela dentro do prazo. A expectativa do governo é recuperar valores de difícil arrecadação e facilitar o retorno dos contribuintes à conformidade fiscal.
Com informações do Garagem 360.
